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A essa altura, você já está sabendo que a Lei Geral de Proteção de Dados, tá valendo! E o que que isso quer dizer?
Simples: Todo mundo que pede algum dado, puxa pra si uma responsabilidade grande. Há uma série de regras novas sobre como tratar esses dados, e atenção: Não pode deixar vazar!
Não pode usar para qualquer fim que desejar. Quem descumprir, no fim, pode pagar uma multa gorda, ou até pior. Mas isso é para qualquer dado?
Sim, qualquer dado pessoal agora passa a ser protegido pela LGPD!
O nome da pessoa que entra no seu condomínio, o endereço dela, o RG, a conta bancária, o CPF… Sabe aquele momento em que o porteiro pede o documento de identidade, bate uma foto para cadastro? Ou então aquele escritório de cobrança irresponsável que armazena os dados do inadimplente de forma irresponsável e deixa vazar num e-mail o nome dos inadimplentes para os demais moradores do condomínio?
Pois é. Agora tudo isso passa a ser protegido. O impacto dessa lei é igual ou superior ao do Código de Defesa do Consumidor lá nos anos 90, que mudou nossa relação com o consumo de produtos e serviços. Se hoje você síndico ou administrador brada aos 4 ventos quando tem seus direitos desprotegidos no restaurante, ou na assistência técnica do seu celular, saiba que nem sempre foi assim.
Então, se a sua empresa de sindicatura, seu condomínio ou sua administradora passa a ter uma série de obrigações, você, como pessoa física passou a ter um monte de direitos.
Quando falamos de dados pessoais, levamos em consideração todo e qualquer dado que identifica uma pessoa. Até aí é fácil. Nome, endereço, telefone, CPF, isso é o obvio.
Nem tão obvio assim, são os meios de identificação do perfil de consumo de uma pessoa. E aí entram os olhos que tudo veem nos nossos condomínios. Eles, os PORTEIROS!
Talvez só uma pessoa me conheça mais do que a minha mãe: Meu porteiro!
Esse por exemplo, sabe exatamente que peço comida pelo aplicativo 3 vezes na semana; que utilizo 2 aplicativos de delivery de refeições, que janto por volta das 9 horas da noite. Ele sabe inclusive quando dou minhas escapadas e peço minhas cervejas. Ele sabe das festas. Das visitas. Se entra gente na minha casa tarde da noite, se saio de madrugada, se entro alcoolizado. Sabe das minhas compras, se recebo multas, se recebo cobranças, se estou no cadastro de inadimplentes, se estou rico ou endividado. Sabe o carro que tenho, modelo, ano, cor e valor. Sabe as roupas que visto, se estou reformando o apartamento, se estou vendendo meu imóvel. Duvida?
Tornando curta, uma longa história, pouco depois de me formar, eu varava noites em claro estudando. Concursos e OAB eram minhas metas anuais. Assim, notívago que sou, trocava as manhãs ensolaradas, pela noites debruçado nos livros. Todo santo dia, religiosamente às 03:00 da manhã, eu pegava o carro dos meus pais para dar uma volta de 20 minutos pela cidade. Era meu intervalo de estudos. Ali podia ouvir músicas, refletir sobre o futuro, pegar um lanche. Aquela meia volta me deixava renovado para mais 4 horas de leitura e disciplina.
Aquela meia volta também deixava meu porteiro intrigado. Ele sabia das minhas voltas, mas não sabia o motivo delas. Ele era bem religioso também. Carregava no peito uma cruz prateada que não deixava dúvidas sobre sua fé.
Certo tempo e muitas aberturas de portões depois ele começou a me convidar para um bate papo. Envolvia Deus em todos eles. Sem saber ele tentava me converter. Santinhos “apareciam misteriosamente” na caixa de correios da minha unidade. Palavras de amor próprio e salvação passaram a ser entregues juntos aos boletos de condomínio e extratos bancários (Naquela época, os bancos mandavam nossos extratos consolidados mensalmente às nossas casas).
Em uma noite fria e chuvosa ele não se aguentou: Não abriu o portão e disse que se eu saísse ele avisaria meus pais. Desci do carro. Entre uma conversa e outra ele me deixou escapar que acreditava que eu saia todas as noites para buscar drogas.
Eu sorri e expliquei meus motivos nobres de estudos e carreira. A partir desse dia, eu percebi que ninguém sabe mais de um condomínio do que os porteiros. E os dados que eles guardam sem perceber são o que podem determinar o futuro e a segurança de uma pessoa.
Guarde os dados do seu condomínio com muita segurança e profissionalismo. Agora, mais do que nunca eles são protegidos e valem ouro.
Aqui na ZDL ADVOGADOS estamos implantando a Lei Geral de Proteção de Dados em alguns de nossos condomínios. Conte conosco nesse processo. Mais do que um método, um produto, a proteção de dados é uma cultura que SEMPRE deve ser observada. Agora valendo honra, direitos e dinheiro.
Deixo vocês com as principais etapas da implantação da LGPD nos condomínios e empresas de administração. Se houver dúvida, não hesite em nos pedir auxílio. A segurança de sua empresa e de seu condomínio é nossa meta!
Clodoaldo de Lima é Sócio da Zabalegui & de Lima – Advocacia Condominial.